Este contrato de provimento de hospedagem web disciplina os termos e condições
pelos quais Til & Oliveira LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita
no CNPJ sob o n.º 06.915.626/0001-01, com sede na Av. Ministro Luiz Galotti, 1354,
CEP 88308-600, Itajaí, Santa Catarina, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, coloca à
disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, o
provimento de hospedagem remunerada de web sites e demais recursos referentes ao
plano de hospedagem escolhida pelo CONTRATANTE.
1. DAS DEFINIÇÕES
Aplicam-se ao presente contrato as seguintes definições:
CONTRATANTE é a pessoa física ou a pessoa jurídica que, após clicar
no botão Li e aceito o contrato de prestação de serviços terá
contratado o serviço de Hospedagem de Web Sites da CONTRATADA.
CONTRATADA é a pessoa jurídica responsável por prover serviço de hospedagem web que
constitui na hospadagem de web sites.
ALIASES são redirecionamentos de correio eletrônico ou de domínio, sempre
associadas ao domínio informado no formulário de contratação.
CENTRAL DE SUPORTE consiste no serviço de suporte técnico colocado à
disposição do usuário, que poderá ser através do telefone (0xx47) 3045 1304 em
horário comercial, ou por correio eletrônico, e que pode ser acessado através da URL
www.tow.com.br/suporte.php, onde serão tratados de assuntos relativos exclusivamente
aos serviços prestados.
CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL é a concordância expressa dos termos e condições do presente
contrato, manifestada por meio eletrônico no ato de contratação do serviço de
hospedagem, ao preencher os campos solicitados no formulário.
Ao clicar no botão Li e aceito o contrato de prestação de serviços, o CONTRATANTE
estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente
instrumento, sem qualquer tipo de ressalva.
DOMÍNIO é um nome identificador para um ou mais computadores, ou
uma titularidade registrada ou a ser registrada na FAPESP ou em qualquer outra entidade
com a finalidade jurídica de vinculação de propriedade da CONTRATANTE ou da sua legal
procuradora.
USUÁRIO é a pessoa física ou a pessoa jurídica que venha a contratar hospedagem
web através do preenchimento de formulário de assinatura de um ou mais planos de
hospedagem.
HOSPEDAGEM WEB é o espaço em disco na internet para hospedagem de arquivos com
informações em texto, gráficos e/ou informações em multimídia contidas num único
arquivo em hipertexto ou por ele referenciadas, capazes de serem exibidas no
vídeo de um computador por um programa tipo navegador com um computador
conectado à internet.
WEB SITE é a página ou a seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou
uma pessoa física mantém na Internet, designada por um endereço e cuja página inicial
é a Home Page.
LOGIN é o processo inicial de uma sessão de conexão entre computadores, em que há
a identificação, autenticação e validação do usuário por meio do fornecimento de nome
e senha.
Pode ser usado também username para descrever o nome que identifica um usuário num
sistema de computadores.
CENTRAL TOW significa o endereço na internet www.tow.com.br
COOKIES são bits de informação, pequenos arquivos texto com terminação txt,
geralmente menores que 1Kb, que o browser capta em alguns sites e guarda em seu
disco rígido.
Os dados contidos nos arquivos texto vêm de informações prestadas pelo próprio usuário, podendo
ser email, endereço ou qualquer outra informação fornecida em formulário online.
OPT-IN EMAIL é o termo utilizado para descrever a aceitação do recebimento
de emails com propaganda da CONTRATADA ou de seus parceiros pelo usuário detentor
do email.
HIPERLINK é uma expressão ou imagem que permite o acesso
imediato (por conexão) à outra parte de um mesmo, ou de outro documento, bastando ser
acionado pelo ponteiro do mouse.
HOME PAGE é a página inicial de um web site na Internet.
INTERNET é a rede mundial de computadores interligados entre si, por meio
do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).
LINK é a forma reduzida de um hiperlink.
WEB MAIL é o sistema de gerenciamento do serviço de e-mails vinculado como
objeto do presente contrato, colocado à disposição do CONTRATANTE, sendo acessado
através da sua identificação de usuário através de login e senha.
PLANO DE HOSPEDAGEM é um pacote do serviço de hospedagem de web sites da
CONTRATADA, que permite que a CONTRATANTE estabeleça presença na Internet, através da
hospedagem de seu web site nos servidores da CONTRATADA, permitindo, assim, que
usuários tenham acesso ao conteúdo disponibilizado no web site da CONTRATANTE.
SERVIDOR é o equipamento que permite a disponibilização do conteúdo do
Web Site, pela internet, utilizando o protocolo Hyper Text Transfer Protocol (http).
TRANSFERÊNCIA MENSAL é a quantidade de dados movimentados pelo
servidor, podendo ser em navegação pelos usuários ou através do envio de dados para
o Servidor.
E-MAIL é definição simplificada de correio eletrônico.
2. OBJETO
2.a. Pelo presente instrumento, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE os
serviços de hospedagem web, fornecendo o espaço em disco para hospedagem de página
pessoal ou página comercial e o oferecimento de demais recursos, de acordo com o
plano de hospedagem à escolha do CONTRATANTE.
2.b. O CONTRATANTE deverá arcar com todos os custos decorrentes da utilização
da linha telefônica, ou seja, a CONTRATADA não é responsável pelo pagamento da
assinatura ADSL, das ligações locais ou de longa distância realizadas pelo CONTRATANTE
para se conectar à internet para se logar e administrar seu site.
2.c. O CONTRATANTE deverá arcar com os custos decorrentes do projeto e a
elaboração do web site, incluindo-se arquivos de texto ou imagem, ou outro tipo de
arquivo que venha a ser hospedado.
2.d. O CONTRATANTE é o responsável por enviar os arquivos para o servidor, bem
como, o responsável pela atualização dos arquivos do site, quando ele mesmo julgar
necessário.
3. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO
3.a Para efetuar a assinatura de qualquer plano de hospedagem, o CONTRATANTE
deverá fornecer, fielmente, os dados solicitados nos campos de preenchimento
obrigatório da página de cadastro da CENTRAL TOW, que será acessado pelo seguinte
endereço: www.tow.com.br/contratar.php
3.b. As informações fornecidas pelo CONTRATANTE deverão ser verdadeiras,
atualizadas e completas, estando ciente de que a utilização indevida de dados de
terceiros ou o fornecimento de informações falsas caracteriza a prática de crime,
ficando o infrator sujeito às penalidades cabíveis.
3.c. Para utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE obriga-se a
manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações
de atualizações de cadastro, quando for solicitado, nos mesmos termos do 3.a.,
sob pena de cancelamento de sua conta de hospedagem.
3.d. A CONTRATADA poderá utilizar todos os meios que entender necessários para, a
qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas.
Sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo usuário, a CONTRATADA
poderá suspender imediatamente seus serviços ou nem mesmo habilitar os serviços, até
que o cadastro seja devidamente corrigido pelo usuário e aceito nos termos deste
contrato.
3.e. Cada CONTRATANTE para ter acesso aos serviços, deverá cadastrar um login
e uma senha ao contratar um plano, e para cada assinatura um login e senha
diferentes.
3.f. A senha é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e poderá ser alterada tantas
vezes quanto desejar através do acesso ao painel de controle do
domínio, pelo endereço www.tow.com.br/cpanel
3.g. Caso o CONTRATANTE possua uma conta de email em outro provedor ou se possuir um
email alternativo, e-mails poderão ser enviados para este endereço, caso exista neccessidade.
3.h. A SENHA É DE USO PESSOAL E DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, portanto, não
deve ser divulgada e nem trasferida para terceiros.
3.i. Caso o CONTRATANTE desconfie que terceiros tiveram acesso à sua conta, deverá
imediatamente comunicar a TOW para que efetue o bloqueio do seu login e o
reative em caso de solução.
3.j. É recomendável que o CONTRATANTE altere sua senha a cada 60 dias.
3.k. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua senha,
inclusive por danos e prejuízos que venham a lhe ser causados em decorrência do
mau uso.
4. PRAZOS, LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES
4.a. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a partir do momento da
aceitação eletrônica do cadastramento do usuário ao serviço, obedecidas todas as
condições estipuladas no presente instrumento.
4.b. Não existem limitações para que o CONTRATANTE utilize os serviços
da CONTRATADA, contanto que aceite e respeite as cláusulas do presente contrato.
4.c. O provimento de hospedagem web estará à disposição do
CONTRATANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo
interrupções necessárias e indispensáveis por ocasião de serviços de manutenção no
sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, caso fortuito ou força
maior, inclusive nas falhas ocosionadas na demora da propagação DNS na publicação DNS por
parte da FAPESP. (Veja os horários de publicação DNS no endereço www.registro.br)
4.d. O CONTRATANTE é o responsável pela confecção dos arquivos web e pelo pagamento de
todas as despesas referentes ao acesso banda larga e equipamentos envolvidos, acesso
discado à internet através da rede de telefonia, acesso wireless, acesso via satélite
ou qualquer outro meio que utilize para acessar a internet e administrar sua conta
de hospedagem na CONTRATADA.
4.e O CONTRATANTE tem plena ciência de que em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ser
responsabilizada pela perda de conteúdo de web sites ou de mensagens e/ou de seu
respectivo conteúdo, a qualquer tempo.
4.f. A CONTRATADA não tem responsabilidade pelos emails e/ou conteúdo dos emails que forem
recebidos ou enviados pelo CONTRATANTE, nem por qualquer prejuízo que possam causar a
terceiros ou prejuízos que venham a ser causados por terceiros.
4.g. A CONTRATADA armazenará apenas o referente ao plano de hospedagem contratado,
somados os valores em bytes ocupados pelas contas de e-mails mais o espaço utilizado
por arquivos.
4.h. A CONTRATADA não permite aos clientes instalarem seus próprios scripts para
salas de bate-papo, pois a maioria dos scripts de chat tendem a sobrecarregar o
servidor e não é possível permitir isto, porém, a CONTRATADA disponibiliza um
excelente script para chat, o qual poderá ser utilizado livremente sem comprometer
a performance do servidor, basta acessar o painel de controle e instalar.
Scripts de chat para atendimento on-line não se aplicam a esta política e poderão
ser instalados livremente.
4.i. A CONTRATADA não permite operar IRC ou bots de IRC em seus servidores, qualquer tentativa
resultará em cancelamento imediato da conta, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.j. A configuração da conta de hospedagem será realizada após logo após a
chegada da solicitação, o departamento técnico fará uma pesquisa para saber
se o domínio é realmente registrado, se retornar positvo, a conta é configurada,
o departamento de cobrança enviará o boleto (ou os dados) para pagamento, que deverá
ser pago rigorosamente até a data de vencimento.
4.k. Não é permitido tentar operar clientes ou bots de IRC.
4.l. Não é permitido enviar newsletters acima de 1.000 assinantes por dia
sem autorização, ou enviar qualquer quantidade de e-mail não solicitado (SPAM).
4.m. É expressamente proibido disponibilizar qualquer tipo de conteúdo
protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual ou com copyright,
incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, também é proibida a distribuição
ou a divulgação de senhas para acesso de programas alheios, proibida também a difamação
de pessoas ou de negócios.
4.n. A CONTRATADA não permite a utilização de scripts que utilizem mais de
10% da CPU do servidor e/ou 10% da memória do servidor por mais de 60 segundos.
4.o. A CONTRATADA não permite em seus servidores de forma alguma:
a) Material grotesco ou ofensivo para a comunidade web, que pode incluir mas não
se limitando a isso, pornografia, erotismo, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.
b) Informação instrutiva sobre atividades ilegais, ou
promover dano físico ou dano moral contra qualquer grupo ou indivíduo.
c) Qualquer material que explora de alguma forma crianças abaixo de 18 anos de
idade.
d) Anúncios comerciais não solicitados em e-mail, para ficar bem claro,
caracterizamos como SPAM, um único e-mail não solicitado que seja
enviado, não existem desculpas, SPAM é SPAM, e não importa se é enviado de nossos
servidores ou de qualquer outro servidor, é particularmente pouco ético e será tratado
como tal, por isso, a prática de SPAM é considerada infração contratual.
4.p. O não pagamento da hospedagem até a data do vencimento será considerada
como infração contratual, sendo o acesso, arquivos, informações, e-mails, Cpanel
referentes a conta do usuário bloqueados, e uma página de aviso de conta suspensa
será mostrada na página inicial do site, se fará inclusive a alteração de senhas se
a TOW achar necessário.
4.q. Formas de pagamento:
a) O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário emitido e
custeado pela CONTRATADA, o boleto será enviado para o endereço de e-mail
informado ao preencher os dados no ato da assinatura do plano de hospedagem.
b) O pagamento também poderá ser feito através de depósito bancário, nesse caso, a
CONTRATANTE deverá um e-mail solicitando os dados para depósito.
Todo pagamento deverá ser informado para o e-mail cobranca@tow.com.br, isso agiliza
o processo de reastreio e de baixa em nosso sistema.
Obs.: Se por algum motivo alheio a vontade da CONTRATADA ou da CONTRANTE não chegarem os
dados enviados via e-mail, como regra, a responsabilidade é da CONTRATANTE, que
deverá verificar a legitimade e a validade dos endereços de e-mail informados, possíveis
bloqueios por parte de outros provedores ou filtros de e-mail por parte do USUÁRIO.
4.r. Após 5 dias da data de vencimento, se não for detectado o pagamento, a
prestação dos serviços será interrompida com a exibição de aviso de site
suspenso, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER TIPO DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem
isentar a CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos, sendo o acesso,
arquivos, informações, e-mails, Cpanel referentes à conta do usuário reativados
após a CONTRATADA receber a compensação bancária do pagamento em nosso sistema no
primeiro dia útil seguinte ao pagamento.
4.s. Após 15 dias da data do vencimento, a CONTRATADA deletará todos os
dados, arquivos ou outras informações da conta em débito, INDEPENDENTEMENTE
DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO e poderá cadastrar o C.P.F. do responsável pela
assinatura da hospedagem no S.P.C. e SERASA e também em outros órgãos que
existam atualmente ou que venham a existir no futuro que sejam encarregados
de cadastrar atrasos em pagamentos, conforme o disposto na Lei 8078/1990.
5. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
5.a. A CONTRATANTE é integralmente responsável pelos equipamentos
físicos necessários para conexão à Internet e pelos custos de instalação, conexão,
tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.
5.b. A CONTRATANTE assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico,
tangível ou intangível, que tenha por objetivo causar danos a terceiros ou a CONTRATADA.
5.c. Caso o serviço venha a ser cancelado ou interrompido, fica a CONTRATANTE responsável
em pagar o valor proporcional ao serviço prestado.
5.d. Os CONTRATANTES revendedores e parceiros somente poderão aceitar clientes que
cumpram rigorosamente todas as cláusulas deste contrato, sendo a CONTRATANTE ou
parceiro o responsável por cumprir e fazer cumprir essas cláusulas, sob pena de
receber ele as punições previstas, se constatada a negligência ou má-fé.
5.e. Quando uma conta de CONTRATANTE não cumprir uma ou mais cláusulas, o responsável
pelo servidor será notificado, e terá 3 horas para resolver a irregularidade,
caso não faça, a CONTRATADA bloqueará o acesso a conta, podendo até mesmo deletar a conta, se
julgar necessário.
5.f. A CONTRATADA tem o direito de suspender temporariamente os serviços de
um CONTRATANTE, quando seu limite de banda contratado ultrapassar ao plano escolhido
no ato de assinatura, até que seja estabelecido um contato ou pagamento dos adicionais
de banda utilizados.
Cabe a cada CONTRATANTE monitorar sua utilização de banda através das ferramentas
disponibilizadas no seu painel de controle.
6. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
6.a. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao provimento de hospedagem web e
manter o site hospedado durante 99.5% do tempo, garantia up time mensal.
Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou
manutenção, por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo
das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de
qualquer tipo), não-transmissão, interrupção dos serviços causados por
negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha
de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™,
EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra
empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má confecção das páginas,
erros da CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado,
fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser
predito nem pode ser evitado), alterações ou uso de gravações, e situações
imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos.
6.b. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico
referente aos serviços contratados sem prévio aviso, se reserva também no
direito de alterar este contrato, bem como os valores de seus serviços,
a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 dias a data em que as mudanças entrarão
em vigor, bem como prover serviços adicionais somente a CONTRATANTES que estiverem
em dia com suas mensalidades.
6.c. A CONTRATADA não tem qualquer tipo de responsabilidade por custos, prejuízos
e/ou danos causados aos usuários ou a terceiros por:
a) Conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites (web pages)
visitados por meio do acesso provido por qualquer provedor.
b) Negociações de qualquer natureza envolvendo usuários ou anunciantes ou
titulares de sites (web pages) incluindo participação em promoções e sorteios,
contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.
c) Falhas no sistema de acesso, ainda que por motivo que lhe seja
atribuível, ficando estabelecido que o acesso será fornecido tal como estiver
disponível.
d) Invasão ilegal ("hacking" ou "cracking") a sites de terceiros.
e) Uso indevido do login e/ou da senha da CONTRATANTE por terceiros.
6.d. A CONTRATADA irá suspender ou cancelar o serviço de hospedagem
de um ou mais clientes a qualquer tempo quando verificar através de denúncia ou
monitoramento que a conta foi utilizada de maneira inapropriada.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.a. A CONTRATADA compromete-se a:
a) Respeitar à legislação vigente não rastreando ou divulgando informações
relativas ao usuário, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante requerimento de
autoridades policiais, ordem judicial ou por lei.
b) Realizar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade
do serviço de hospedagem web.
c) Não realizar quaisquer alterações que impliquem em restrições ou
limitações, nos termos e condições deste contrato, sem comunicar a CONTRATANTE por meio
dos dados disponibilizados no cadastro qualquer meio eletrônico disponível.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.a A CONTRATANTE compromete-se a:
a) Não transmitir, não publicar ou obter material em desacordo
com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, pedofilia, exploração
de menores e pornografia infantil, ou para fins ilegais ou anti-éticos.
b) Aceitar e cumprir fielmente este contrato em todas suas cláusulas.
c) Não usar endereços e/ou serviços prestados pela TOW para transmitir, dolosa ou
culposamente, arquivos contendo vírus, cavalos-de-tróia ou de qualquer forma que possam
prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros.
d) Não obter, transmitir ou publicar programa(s) de computador ou informação(ões) de
qualquer natureza que esteja amparada por lei de proteção à propriedade
intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações.
e) Não tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou
tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet.
f) Não enviar mensagens não solicitadas, conhecidas como "spam" ou "lixo eletrônico" ou
correntes que gerem uso abusivo dos servidores da TOW ou de outro provedor e/ou
reiteradas reclamações de outros usuários da internet.
g) Não assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou
jurídica, incluindo, mas não se limitando a, representante da TOW, ou ainda declarar-se
ou apresentar-se falsamente como usuário de alguma entidade ou pessoa famosa.
h) Não forjar ou manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer
conteúdo transmitido.
i) Não tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer
outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo
de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança.
j) Não interromper o fluxo normal de um diálogo, ou de qualquer outra forma, afetar a
capacidade de outros usuários de efetuarem comunicações ou troca de mensagens em
tempo real.
k) Não interferir ou tentar interromper o serviço, as redes ou os servidores
conectados, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou
redes de computadores conectados ou desobedecer qualquer regra, procedimento,
política ou regulamento de redes ou sistemas conectados.
l) Não violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal
municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema
brasileiro.
m) Não observar terceiros furtivamente ou de qualquer outra forma.
n) Não obter e/ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários da internet,
inclusive, mas não se limitando, a informações financeiras.
9. USO DE INFORMAÇÕES DE CADASTRO
9.a. Desde já o usuário autoriza a CONTRATADA o envio de e-mails contendo comunicados da TOW ou
de seus parceiros para o endereço eletrônico da CONTRATANTE, bem como emails de caráter
técnico ou informativo.
9.b. A CONTRATANTE declara ter ciência de que a CONTRATADA poderá utilizar cookies ou outros
meios de identificação do usuário para finalidade de segurança do sistema.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
10.a. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do
presente contrato, mediante envio de comunicado através de email ao usuário com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11. RESCISÃO
11.a O serviço de hospedagem provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por
escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através do
e-mail suporte@tow.com.br, a qualquer momento, sem nenhum tipo de penalidade.
A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5
(CINCO) dias do vencimento.
OBS.:Em cancelamentos de contas, não será devolvida nenhuma quantia referente à
qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE.
11.b. Caso a CONTRATADA pretenda cancelar o contrato, unilateralmente, deverá informar
a CONTRATANTE com antecendência mínima de 15 dias.
11.c. A CONTRATADA poderá cancelar este contrato imediatamente, a qualquer tempo e
sem notificação prévia, numa das seguintes hipóteses:
a) Se a CONTRATANTE, ou pessoas por ela autorizadas, vier a descumprir
quaisquer das claúsulas previstas neste contrato ou na legislação
vigente a conta será encerrada imediatamente.
b) Em cumprimento a ordem emanada por autoridade legalmente constituída a
conta de um ou mais usuários a conta ou as contas poderão ser bloqueadas
ou encerradas.
c) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias do vencimento da mensalidade sem qualquer
manifestação do usuário inadimplente com suas obrigações financeiras, a conta será
encerrada e o C.P.F. ou o CNPJ será incluído no cadastro de S.P.C. nacional e/ou qualquer
outro órgão que cadastre inadimplência em pagamentos, conforme o disposto na Lei 8078/1990.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.a. A CONTRATADA é a única detentora dos direitos de utilização e exploração do
domínio tow.com.br e do domínio www.tos.com.br, não cedendo ou transferindo ao
usuário de sub-dominio quaisquer direitos, sub-domínios que venham a ser criados
serão vistos como empréstimo temporário ou locação temporária.
12.b. O CONTRATANTE responderá, perante terceiros em geral, pela violação de direitos de
propriedade imaterial, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual,
literária, artística e de propriedade industrial que se referem a privilégios de
invenção, marcas de indústria e comércio, desenhos de utilidade e etc, eximindo a TOW
de quaisquer responsabilidades.
12.c. A CONTRATADA irá cooperar com as autoridades policiais e judiciais para
localização de indivíduos que possuam páginas ou sites com conteúdo ilegal ou
duvidoso e/ou que infrinjam a legislação civil e criminal vigente.
12.d Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e
as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Fóro da
Comarca de Itajaí/SC.
Este Contrato encontra-se registrado no 1º Registro de Títulos e Documentos de
Itajaí, Santa Catarina, inclusive com os anexos das alterações realizadas em 22
de setembro de 2006.